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26 de Maio de 2017

A importância da participação popular na delação premiada como instrumento de combate à organização criminosa no âmbito político

Luara S.a., Estudante
Publicado por Luara S.a.
há 7 dias

O Brasil retrata um cenário caótico no âmbito político, essa situação é claramente identificada no âmbito nacional e internacional. Tal cenário foi o resultado de longos anos em que agentes que ocupam cargos na administração pública e cometeram atos ilícitos.

Para compreender como esses grupos atuavam no âmbito político foram necessárias diversas investigações que mostraram como atos ilegais são praticados no âmbito da Administração Pública.

Investigações especiais foram realizadas e tiveram como principal instrumento o instituto da Delação Premiada, ao longo das investigações da Operação Lava Jato foram realizados diversos acordos judiciais e denúncias de outros membros, bem como os atos praticados pelos membros organizações.

Então, é com base da Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13), que será estudado os requisitos e fundamentos para aplicação do instituto, especialmente nos casos de agentes reunidos no âmbito político e com a finalidade de atuar de forma ilícita, utilizando de sua posição favorável na administração pública para atuar de forma a obter vantagens econômicas e privadas em detrimento do bem e interesse público.

Em verdade, o instituto da Delação Premiada foi recentemente tipificado no Brasil. Inspirado no direito italiano e em relação ao instituto serviu de condão direcionador para o poder legislativo e judiciário brasileiro. A operação Mani Pulite (Mãos Limpas), foi uma das principais ações dirigidas pelo Poder Judiciário, já que teve acesso às informações privativas aos membros da Máfia italiana, desarticulando e atribuindo ilegitimidade a todo um sistema corrupto e ilegal implantando na Europa.

É imperativo ressaltar que as delações possuem estrito sigilo de seu termo, assim, salvaguardar os delatores e as investigações. Entretanto, historicamente em momentos em que o instituto da delação premiada foi utilizado em países, relacionados aos crimes de organizações criminosas que possuam impacto nacional e evolviam a Administração Pública, misteriosamente as delações “vazaram” e tornando-se públicos.

Muitas vezes, face as investigações e à delações premiadas, as organizações criminosas são tão articuladas ao ponto de modificarem situações políticas para que os esquemas da ilegalidade não sejam desfeitos, especialmente a nível nacional. Nesse sentido a participação popular possui papel fundamental, pois dificilmente seria possível que o poder judiciário agisse de forma a desmembrar toda uma organização criminosa que possa a vir a agir no âmbito político e que tenha influência nacionalmente e até internacionalmente. Lembrando que esses membros são agentes públicos, com acesso a informações privilegiadas, bem como prerrogativas.

Como exemplo recente, a delação premiada do ex senador Delcidio Amaral foi a primeira a levantar controvérsias acerca da legalidade da prova, que deveria possuir sigilo. O fato é que em março deste ano (2016), uma famosa revista e de grande circulação nacional, divulgou a delação premiada do então ex senador, que evolvia agentes políticos que possuía foro privilegiado, uma das prerrogativas que muitos envolvidos em atos ilícitos possuem e acabam dificultando as investigações.

A questão a ser considerada é que diante o vazamento da delação fomentou a questão entre a população, causou uma enorme indignação o teor do relatado e foi um momento em que a opinião pública e os movimentos de protestos foram decisivos para a homologação do acordo e sua validade, uma vez que causou tamanha indignação na população que seja um caminho sem volta. Considerado sem volta uma vez que ainda que não fosse homologado, a população já teve acesso ao conteúdo, a partir daquele momento, os atos ilegais e os agentes da organização criminosas possuíam suas identidades reveladas para aqueles que foram diretamente prejudicados: a população.

A pesquisa comprova que a partir da utilização da Delação Premiada, organizações criminosas instaladas no seio da política são perfeitamente desmanteláveis, ações judiciais podem ter reflexos positivos no âmbito dos poderes executivos e legislativo de forma a sancionar comportamentos tipificados na legislação, entretanto o mais importante são os efeitos sociais, que devem emanar a vontade da população em romper as correntes da corrupção e determinar o fim dessa cultura em que é normal ser corrompido pela ilegalidade.

Portanto, com a veracidade dos fatos diante da população cabe ao regime democrático fortalecer meios para que membros de organizações criminosas no âmbito político possam ser afastados de seus cargos e não mais eleitos, o combate a corrução cabe não apenas ao poder judiciário, nem apenas ao legislativo, cabe a população que precisa desenvolver uma identidade nacional e iniciar uma reforma política em busca de mudanças do atual cenário corrupto e organizado em que o Brasil está inserido. É momento propício para fomentar discussões, refletir e construir uma base sólida para desenvolvimento social.


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Creio que a participação popular no combate á corrupção é bem mais efetiva quando organizada em instâncias na intersecção entre a sociedade e o Estado. Exemplo, no órgão em que trabalho constatamos que os recursos investidos em ações de políticas públicas são menos sujeitos à desvios quando o grau de organização social e política das comunidades beneficiárias é maior. Mais organizada, a comunidade passa a ocupar espaço, incluindo o institucional, dando maior eficácia, não só na fiscalização do emprego e destinação dos recursos, como também melhorando a eficácia da ação dos agentes públicos.

Em suma, combate a corrupção passa também pelo controle social, e para isso devemos discutir maneiras de exercer esse controle pela e com a participação popular. continuar lendo